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Câmara rejeita abertura de comissão sobre cassação da prefeita Dárcy Vera
24/04/2015

A Câmara derrubou, em votação realizada na noite de quinta-feira (23), o pedido de abertura de uma comissão processante pela cassação da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD) por supostas infrações cometidas no uso de verbas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

A representação encaminhada por um grupo de denunciantes e lida em plenário cita o uso indevido de R$ 49,7 milhões da entidade, que levou o município a perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o direito de receber recursos federais - depois disso, a administração fez um acordo se comprometendo a devolver R$ 57 milhões ao órgão da administração indireta.

O requerimento foi votado no início da sessão e rejeitado pela maioria dos parlamentares. Antes, o presidente da Casa, Walter Gomes (PR), negou a abertura de tempo para discutir o tema e vereadores de oposição consideraram a postura arbitrária. Depois da votação, eles deixaram o plenário antes do término da sessão em protesto.

O chefe do Legislativo, por outro lado, disse que apenas seguiu o rito estabelecido por um decreto-lei federal que trata de processos de cassação de prefeitos.

O pedido de cassação
Protocolada há uma semana, a representação assinada pelo administrador de empresas Fábio Issa Zan e por outros denunciantes descreveu que, além de provocar dano às contas do IMP, a retirada de R$ 49,7 milhões também causou prejuízo às contas gerais do município, tanto pelo risco de perder o direito a verbas federais quanto pela correção no valor de devolução - de R$ 57 milhões - aos cofres da entidade da administração indireta.

Manifestante na Câmara de Ribeirão Preto (Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV)Rejeição à comissão processante gerou revolta
na Câmara (Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV)

Situação que caracteriza infração passível de basear uma cassação, na opinião do grupo. "A gestão temerária do IPM, operada política e juridicamente pelo Palácio do Rio Branco por determinação direta da prefeita municipal, configura, no entender dos peticiários, infração política e administrativa sem prejuízo das sanções por ato de improbidade e mesmo por crimes próprios", alegou o grupo, segundo leitura do vereador Walter Gomes.

Impasse em votação
Na sequência, o presidente chamou os vereadores presentes à votação e não abriu espaço para discussão, apesar de solicitações dos vereadores Marcos Papa e Maurício Gasparini (PSDB).

"O senhor não pode negar um pedido de ordem de um vereador, o senhor não pode fazer isso, presidente. Regimentalmente, o senhor não pode fazer isso. (...) Temos um regimento interno que deve ser cumprido", disse o peessedebista, logo depois que Papa tentou argumentar que a legislação da Casa permitia a discussão para casos de representação.

Gomes insistiu na decisão e deu sequência à votação, alegando que o decreto-lei federal 201/1967 não o obrigava a conceder tempo para encaminhamentos dos vereadores. "Eu não estou negando, eu estou cumprindo o que está no decreto-lei", afirmou.

Em meio à discussão, o requerimento foi negado com 12 votos contrários e sete favoráveis, fato que gerou protestos. O público presente gritou "vergonha" e os vereadores de oposição deixaram o plenário antes do fim da sessão, em sinal de protesto, e prometeram se reunir nos próximos dias para tentar reverter a decisão.

www.g1.com.br

 

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