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Agenda econômica domina pauta desta semana no Congresso
31/08/2015

A semana será marcada pela discussão de projetos relacionados a temas econômicos no Congresso Nacional. Na Câmara, os deputados devem votar o projeto que dobra o teto de faturamento para que uma empresa se enquadre no Simples Nacional, além de proposta que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem compensar com repasses financeiros.

No Senado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberá, logo na segunda-feira (31), o projeto do Orçamento de 2016. A entrega deve ser feita pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. É o último dia do prazo que o governo tem para enviar o texto ao Congresso.

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – apresenta estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixa os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, além de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Senado
Na pauta de votações do Senado está o projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Segundo o líder do governo no Senado e relator do projeto, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a intenção é votar o texto na terça-feira (1º).

"É um projeto complexo, mas acho que tem boas condições de ser aprovado e o Brasil precisa desses recursos. Os impactos serão positivos com esse dinheiro novo na economia", afirmou ao G1.

De acordo com a proposta, quem desejar repatriar os recursos terá de pagar um percentual de 35% sobre o valor, sendo 17,5% de multa e 17,5% de imposto de renda.

O governo defende essa proposta porque, se aprovada, pode ajudar a aumentar a arrecadação e a reequilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que haja cerca de R$ 200 bilhões não declarados no exterior.

A aprovação do projeto é considerada essencial para a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque a ideia do governo é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos cobrados na repatriação dos recursos para compensar os estados por eventuais perdas na arrecadação com unificação do ICMS.

Lei de Responsabilidade das Estatais
Outro projeto que pode ser votado pelos senadores nesta semana é o que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto propõe normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. A matéria foi aprovada por uma comissão mista em agosto.

Essa proposta é patrocinada por Renan Calheiros e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo eles, a nova legislação será criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

Câmara
Na Câmara, o projeto mais polêmico é o que eleva o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional – regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte. A proposta iniciou uma queda de braço dentro do próprio governo, entre os ministros da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

www.g1.com.br

 

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