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Se aprovada, PEC da CPMF só valerá em julho de 2016, diz Eduardo Cunha
28/09/2015

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso, ele só entrará em vigor em julho de 2016.

Em entrevista ao programa “Preto no Branco”, comandado pelo jornalista Jorge Bastos Moreno no Canal Brasil, o parlamentar disse ainda que a proposta não será capaz de suprir o rombo do Orçamento no próximo ano. A entrevista foi exibida neste domingo (27).

A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

“É impossível, mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância”, declarou Cunha. O presidente da Câmaraexplicou que a demora se dará devido ao tempo necessário para a tramitação de PEC no Legislativo e à chamada “quarentena” – período de 90 dias – para a medida começar a valer.

“É porque é um problema regimental. A PEC, uma Proposta de Emenda à Constituição, quando é mandada para o Congresso, começando na Câmara dos Deputados, primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um...”, disse. “Depois [são] 80 a 100 dias para sair de uma comisão especial, depois ir votar no plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito”, completou.

Ele disse ainda ter informado à presidente Dilma Rousseff que achava “muito difícil” a PEC passar no Congresso. “Quando falei com ela pessoalmente, ela ainda não tinha a decisão da CPMF. Quando foi anunciar, ela me comunicou gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no Congresso.”

www.g1.com.br

 

 

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